Política de Privacidade do Aplicativo Bionote — Beta Aberto

Bionote Web, Bionote App e Bionote Insight — Fase Beta Aberto / Gratuita

1. Quem somos e atuação no tratamento de dados

Esta Política descreve como a Log Nature Materiais e Ferramentas Ltda., CNPJ 12.613.672/0001-51, com sede na Rua dos Guajajaras, 870, Andar 13, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.180-106 ("Log Nature", "nós"), trata dados no contexto do uso da Plataforma Bionote (Web, App e Insight) na modalidade Beta Aberto.

Para dados de conta e uso da Plataforma (nome, e-mail, credenciais, logs de acesso) — dado pessoal sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018) — a Log Nature atua como Controladora. Para o Conteúdo do Usuário inserido por cada Organização (dados de campo, áreas de estudo, registros, imagens), a Organização atua como Controladora e a Log Nature como Operadora, quando esse conteúdo envolver dado pessoal; quando não envolver (ex.: fotos exclusivamente de fauna), o tratamento é regido por licença contratual. — ver Seção 2.3 e Seção 5.

2. Categorias de dados coletados

2.1 Dado pessoal de conta (LGPD)

• Nome, e-mail, cargo, Organização vinculada e credenciais de acesso.
• Logs de acesso, endereço IP, data/hora, ações realizadas (trilha de auditoria), versão de app/sistema operacional.
• Perfil de comunidade científica, quando o usuário optar por participar: ORCID, participação em fóruns, pedidos de colaboração.

2.2 Conteúdo do Usuário — dado de fauna (fora da LGPD)

Mídia de campo (fotos e vídeos de armadilha fotográfica) cujo conteúdo seja exclusivamente de fauna, registros de espécies, taxonomia, estações, deployments e visitas de campo. Isoladamente, esse conteúdo não identifica pessoa natural e não é dado pessoal nos termos do art. 5º, I, da LGPD — seu tratamento é regido por licença contratual (Termos de Uso, Seção 8) e pelas condições desta Política quanto a uso para treinamento (Seção 5).

Quando a mídia de campo capturar incidentalmente uma pessoa (ex.: pesquisador em campo), essa porção da imagem é dado pessoal enquanto não processada — ver Seção 5 sobre detecção e descarte automático.

2.3 Dado de projeto e negócio (Código Civil / sigilo)

Dados de equipamentos e inventário, documentos e planilhas de projeto, e informações de negócio eventualmente compartilhadas pela Organização (ex.: relacionamento comercial com terceiros contratantes, estratégia de precificação) não são dados pessoais, de forma a serem protegidos por licença contratual e pela cláusula de confidencialidade dos Termos de Uso — Beta Aberto (Seção 9).

2.4 Dado de geolocalização de espécie (legislação ambiental)

Coordenadas e metadados de localização associados a registros de fauna, especialmente espécies ameaçadas não são dados pessoais. A exposição desse dado gera risco de natureza distinta (caça ilegal, tráfico de animais silvestres), tratado nos termos da legislação ambiental (Lei nº 9.605/1998) e de obrigações contratuais de confidencialidade com a Organização. Ver Seção 7.

3. Finalidades e bases legais — apenas para dado pessoal (LGPD, art. 7º)

• Execução do serviço contratado com a Organização (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude, melhoria da Plataforma e detecção/descarte automático de pessoas em mídia de campo antes de uso para treinamento (art. 7º, IX);
• Consentimento específico, quando aplicável (ex.: participação opcional em fóruns e diretório de pesquisadores; comunicações de marketing, mediante opt-in — Seção 9).

Dado de projeto/negócio (Seção 2.3) e dado de geolocalização de fauna (Seção 2.4) não são tratados sob as bases legais acima — seu tratamento decorre de licença contratual e de obrigação de confidencialidade.

4. Compartilhamento com terceiros e operadores

Utilizamos fornecedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, armazenamento e backup) sob contrato com cláusulas de proteção de dados. O processamento de IA do Bionote Insight ocorre localmente no computador do usuário — imagens e vídeos processados por esse módulo não são enviados a servidores de terceiros para fins de classificação. Não vendemos nem alugamos dado pessoal, Conteúdo do Usuário ou dado de negócio a terceiros.

5. Uso de Conteúdo do Usuário para aprimoramento de modelos de IA

Padrão: sem uso de imagem/vídeo. Por padrão, fotos e vídeos de campo do usuário não são usados para treinar ou aprimorar os modelos de identificação de espécies.

Autorização opcional. No onboarding, o usuário pode ativar, por opção explícita e separada da aceitação geral dos Termos, a autorização para uso de suas fotos e vídeos — de forma agregada e/ou anonimizada — em treinamento de modelo. Por não se tratar de dado pessoal (Seção 2.2), essa autorização é uma licença contratual, revogável a qualquer momento nas configurações da conta; a revogação não desfaz o efeito de treinamentos já realizados.

Detecção e descarte de imagens de pessoas. Antes de qualquer uso autorizado nos termos deste item, a Plataforma processa a imagem para detectar e descartar ou anonimizar automaticamente eventuais pessoas capturadas incidentalmente. Essa etapa específica é o tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 5º, X), com base no legítimo interesse da Log Nature em viabilizar o treinamento de forma segura para eventuais titulares (art. 7º, IX). Os dados detectados nessa etapa não são armazenados nem usados para qualquer outra finalidade além da própria exclusão/anonimização.

Dados de uso e interação com a Plataforma (ex.: correções de classificação feitas pelo Usuário, navegação) são armazenados e usados para aprimoramento do modelo e da Plataforma independentemente da autorização deste item, por serem tratados como dado pessoal de conta sob legítimo interesse (Seção 3) e não como Conteúdo do Usuário.

6. Transferência internacional de dados

A LGPD (art. 33) prevê diversas hipóteses que autorizam a transferência internacional de dados pessoais, nem todas dependentes de consentimento do titular, como cláusulas-padrão contratuais firmadas com o operador estrangeiro (art. 33, II, "b"), mecanismo usual em contratos de provedores de nuvem internacionais.

7. Dados sensíveis de geolocalização de espécies ameaçadas

Registros de localização de estações e espécies podem, direta ou indiretamente, revelar a presença de fauna ameaçada de extinção, o que representa risco caso acessado por terceiros não autorizados (ex.: caça ilegal, tráfico de animais silvestres) — risco tratado pela legislação ambiental, não pela LGPD (Seção 2.4). Tratamos esses dados com controles de acesso restritos por Organização e não os divulgamos publicamente sem autorização expressa da Organização titular do projeto.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento (Bionote Web)

A versão web da Plataforma pode utilizar cookies essenciais (funcionamento e sessão) e, quando aplicável, cookies de análise de uso. Cookies essenciais não exigem consentimento em separado; cookies de análise, quando existentes, serão apresentados em banner próprio no primeiro acesso, com opção de recusa, antes de qualquer coleta não essencial.

9. Comunicações de marketing

Por padrão, o usuário não recebe comunicações de marketing (newsletters, promoções, novidades de produto sem caráter transacional). A ativação é opt-in, feita por opção explícita no onboarding, separada do aceite geral dos Termos — ver Termos de Uso — Beta Aberto, Seção 10. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo link de descadastro ou nas configurações da conta. Comunicações transacionais (confirmação de conta, avisos de segurança, mudanças contratuais) independem dessa opção.

10. Retenção de dados

Dado de conta e Conteúdo do Usuário. Mantemos o dado pessoal de conta e o Conteúdo do Usuário enquanto durar o vínculo do Usuário/Organização com a Plataforma e por período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a participação, o Usuário/Organização poderá solicitar exportação e/ou exclusão de seus dados, e salvo obrigação legal em contrário, a eliminação ocorrerá em até 30 (trinta) dias da solicitação.

Registro de acesso à aplicação. Os registros de acesso à Plataforma (IP, data/hora, ações realizadas — Seção 2.1) são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, por obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15), independentemente de eventual pedido de exclusão feito pelo titular antes desse prazo. Após o prazo legal, esses registros seguem a regra já trazida neste Termo.

11. Direitos do titular de dados pessoais (LGPD, art. 18)

O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, mediante contato com privacidade@bionote.com.br. Estes direitos aplicam-se ao dado pessoal descrito na Seção 2.1 e à etapa de detecção de pessoas da Seção 5; não se aplicam, por não serem dado pessoal, ao Conteúdo do Usuário de fauna (Seção 2.2), ao dado de projeto/negócio (Seção 2.3) ou ao dado de geolocalização de fauna (Seção 2.4) — esses seguem as regras contratuais dos Termos de Uso — Beta Aberto quanto a exportação e exclusão.

12. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo isolamento arquitetural entre Organizações e trilha de auditoria. Nenhum sistema é inteiramente livre de risco; em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, serão notificados os titulares afetados e a ANPD conforme exigido em lei.

13. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a critério da Log Nature, estando disponibilizada na própria Plataforma para consulta sempre que necessário, em sua versão mais atualizada.

14. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Lucas Calado Alves Pereira. Contato: privacidade@bionote.com.br